Art.º 11 · Despacho n.º 11060/2021 — Composição

1 -O júri do concurso é constituído:
1. a)Pelo presidente da ENIDH ou por professor por ele nomeado, independentemente da sua categoria, que preside;
2. b)Por professores, investigadores ou outros especialistas de reconhecido mérito, nacionais ou estrangeiros, de instituições públicas ou privadas.
2 -O júri é composto pelo presidente do júri e por cinco individualidades efetivas com direito a voto e duas suplentes, maioritariamente externas à ENIDH, todas pertencentes à área ou áreas disciplinares/áreas científicas para que é aberto o concurso.
3 -Os docentes de instituições de ensino superior politécnicas nacionais só podem integrar os júris de concursos:
1. a)Para professor adjunto quando pertençam a categoria superior àquela para que é aberto concurso;
2. b)Para professor coordenador quando pertençam a categoria igual ou superior àquela para que é aberto o concurso; e
3. c)Professor coordenador principal, quando pertençam à própria categoria.
4 -Os docentes de instituições de ensino superior universitárias nacionais só podem integrar os júris de concursos quando pertençam à categoria de professor associado ou professor catedrático.
5 -Os docentes de instituições de ensino superior ou de investigação nacionais públicas só podem integrar os júris de concursos para professor coordenador principal quando sejam professores coordenadores principais, professores catedráticos ou investigadores coordenadores.
6 -A nomeação de especialistas de reconhecido mérito, nacionais ou estrangeiros, de instituições públicas ou privadas, deve ter em consideração a sua qualificação académica e a sua especial competência no domínio em causa.
7 -Os professores aposentados, reformados ou jubilados podem ser membros dos júris, a título excecional, quando se revele necessário e tendo em consideração a sua especial competência num determinado domínio.
8 -Para efeitos do previsto no n.º 2, os professores aposentados, reformados ou jubilados da ENIDH não são considerados membros externos.

Artigo 11.º — Composição

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