- 1 -O período para submissão de candidaturas ao FAES-IPCA decorre:
- a)De 25 de agosto a 30 de setembro;
- b)Nos vinte (20) dias úteis subsequentes à matrícula/inscrição, quando esta ocorra após 30 de setembro;
- 2 -Os prazos fixados nas alíneas a) e b) do número anterior destinam-se aos requerimentos para o fundo de apoio social.
- 3 -As candidaturas ao auxílio de emergência estão abertas durante todo o ano letivo e enquanto houver fundos disponíveis da dotação inicial.
Artigo 10.º — Prazos de candidatura
Vigente desde: 20/09/2024
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Em vigor desde 20/09/2024