Art.º 8 · Despacho n.º 11112/2018 — Estrutura Orgânica

1 -Para a prossecução das suas atribuições legais a Câmara Municipal de Alcochete dispõe dos seguintes serviços municipais, organizados, segundo o organograma que consta do anexo I.
1. a)Unidades de apoio e assessoria:
  1. i)Gabinete da Presidência (GP);
  2. ii)Gabinete de Apoio à Vereação (GAV);
  3. iii)Serviço Municipal de Proteção Civil (SMPC);
  4. iv)Gabinete de Autoridade Sanitária e Saúde Pública (GASSP);
  5. v)Gabinete de Comunicação e Imagem (GCI);
  6. vi)Gabinete de Apoio ao Empresário e Empreendedorismo (GAEE).
2. b)Unidades de suporte:
  1. i)Divisão de Administração e de Gestão de Recursos (DAGR).
3. c)Unidades operacionais:
  1. i)Divisão de Administração do Território (DAT);
  2. ii)Divisão de Intervenção Social (DIS);
  3. iii)Divisão de Infraestruturas e Serviços Urbanos (DISU);
  4. iv)Divisão de Obras e Manutenção de Equipamentos (DOME).
2 -Dispõe ainda, sempre que se considere necessário, de unidades não permanentes designadas por equipas de projeto (EP).
3 -As unidades orgânicas flexíveis serão providas de dirigente intermédio de 2.º grau. Poderá ainda ser provido um cargo de dirigente intermédio de 3.º grau, nos termos do n.º 3 do artigo 4.º da Lei n.º 49/2012, de 29 de agosto, cujas competências e requisitos de recrutamento serão definidos pela Assembleia Municipal, sob proposta da Câmara Municipal.
4 -As equipas de projeto caracterizam-se por serem limitadas no tempo e se destinarem à concretização de objetivos específicos. Desenvolvem atividades em áreas de destacado interesse para a autarquia usando a metodologia de projeto. São criadas por decisão do presidente da Câmara Municipal, ou vereador, que fixará o âmbito das funções, a sua composição, modo de funcionamento e prazo, bem como os objetivos e a sua coordenação, procurando maximizar recursos através da criação de grupos de trabalho multidisciplinares e transversais à organização.

Artigo 8.º — Estrutura Orgânica

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