Art.º 8 · Despacho n.º 11113/2024 — Eleição e mandato da Direção

1 -A Direção é eleita por todos(as) os membros integrados(as) do LIACOM em ato eleitoral para o efeito.
2 -Os membros do LIACOM, que se encontrem nas condições mencionadas no número anterior e requeiram candidatura a este órgão, devem apresentar um programa nos termos expressamente fixados para o efeito pelo Conselho Científico.
3 -No processo eleitoral, para que uma candidatura seja eleita em primeira votação, exige-se que obtenha a maioria absoluta dos votos.
4 -Se existir apenas uma candidatura e esta não obtiver a maioria exigida no número anterior, proceder-se-á a nova votação, em reunião marcada expressamente para o efeito.
5 -Se existir mais do que uma candidatura e nenhuma delas obtiver, em primeira votação, a maioria exigida no n.º 3, em reunião marcada expressamente para o efeito, procede-se a nova votação com nomeação direta das duas candidaturas mais votados, considerando-se eleita a candidatura que obtiver a maioria relativa dos votos.
6 -Em caso de não obtenção de maioria, proceder-se-á a novo processo eleitoral.
7 -Cada mandato tem uma duração prevista de quatro anos.

Artigo 8.º — Eleição e mandato da Direção