Art.º 9 · Despacho n.º 1112/2022 — Resultados dos trabalhos de pesquisa geológica

1 -O titular dos direitos de pesquisa deve entregar à DGEG relatórios semestrais dos trabalhos de pesquisa geológica efetuados.
2 -Além dos relatórios referidos no número anterior, deve ser entregue à DGEG um relatório final com as conclusões obtidas, o qual deve incluir, nomeadamente:
1. a)A localização dos furos de sondagem realizados;
2. b)As características geológicas, geofísicas e tectónicas das formações atravessadas, com indicação da sua extensão, espessura e profundidade;
3. c)A descrição minuciosa da qualidade do sal, incluindo a natureza, composição, solubilidade e a percentagem de insolúveis;
4. d)As propriedades mecânicas que influenciam o comportamento do sal face à pressão geostática;
5. e)O relatório de viabilidade técnica do projeto.
3 -O titular dos direitos de pesquisa deve ainda entregar à DGEG os testemunhos e outras amostras de sondagem recuperados dos trabalhos de pesquisa geológica.

Artigo 9.º — Resultados dos trabalhos de pesquisa geológica