São deveres específicos do pessoal docente e investigador, nomeadamente:
- a)Cumprir o disposto na lei, nomeadamente no Estatuto da Carreira do Pessoal Docente do Ensino Superior Politécnico (ECPDESP), nos Estatutos do P.PORTO, nos Estatutos das UO e nos Regulamentos aplicáveis;
- b)Exercer as suas funções exclusivamente ao serviço do interesse público e dos objetivos comuns do P. PORTO e suas UO, respeitando as instruções emitidas pelos legítimos órgãos de governo e de gestão, dadas em matéria de serviço e sob a forma legal;
- c)Respeitar as regras de ética em todas as atividades de ensino, de investigação, de apoio à gestão e de extensão à comunidade;
- d)Estimular a participação e a crítica construtiva, na procura do progresso científico e do crescimento pessoal dos membros da comunidade académica, favorecendo a criação de bom ambiente nas relações interpessoais;
- e)Disponibilizar à comunidade estudantil a informação necessária e relevante para o sucesso da sua aprendizagem e aquisição de competências;
- f)Respeitar as boas práticas de ensino/aprendizagem, referenciando, com rigor, as fontes e os materiais pedagógicos utilizados nas atividades letivas;
- g)Garantir a atualidade, clareza e a qualidade dos conteúdos e instrumentos pedagógicos disponibilizados;
- h)Exercer, com assiduidade e disponibilidade, as atividades de apoio à comunidade estudantil;
- i)Usar de rigor na avaliação de conhecimentos, promovendo o reconhecimento do mérito e o direito a uma avaliação transparente e justa, condenando e reportando todos os ilícitos académicos;
- j)Utilizar instrumentos de avaliação cujo grau de dificuldade não seja superior àquele que serviu de padrão durante o período letivo e garantir, na medida do possível, a uniformidade do grau de dificuldade nas diversas épocas de avaliação;
- k)Respeitar os prazos fixados para o registo e disponibilização da informação pertinente à avaliação, bem como para a entrega dos elementos avaliativos;
- l)Respeitar a assiduidade e pontualidade no cumprimento das suas atividades profissionais, na participação em reuniões e noutros momentos de trabalho em equipa, bem como as datas e prazos definidos para o cumprimento das funções que estão atribuídas;
- m)Contribuir para que o ambiente na sala de aula seja propício ao normal desenvolvimento da aprendizagem intervindo, adequadamente, em situações que o perturbem;
- n)Usar de rigor científico e académico no ensino, nos procedimentos de investigação e apresentação de resultados e nas atividades de interação com a comunidade externa, promovendo práticas baseadas na curiosidade intelectual, na procura da verdade e da inovação, sustentadas em fundamentação e informação credíveis;
- o)Respeitar e fazer respeitar as boas práticas de investigação científica e os princípios éticos, de honestidade e de rigor, quer nas investigações realizadas por si, quer nas orientações de trabalhos académicos, projetos, dissertações e/ou teses, acautelando o respeito pelo código dos direitos de autor e assegurando uma referenciação e citação rigorosas das fontes bibliográficas;
- p)Orientar, adequadamente, os trabalhos de estudantes, bem como de docentes ou investigadores que desenvolvam projetos sob a sua orientação ou supervisão;
- q)Garantir que as atividades de ensino, investigação e/ou extensão à comunidade se realizam em obediência às normas e protocolos de segurança de pessoas e bens;
- r)Gerir com transparência e parcimónia os meios financeiros colocados à sua disposição, no âmbito de projetos de ensino, investigação e/ou extensão à comunidade e assegurar a sua conclusão no prazo previsto;
- s)Rejeitar qualquer oferta ou vantagem em virtude da qual se possa, com razoabilidade, duvidar seriamente da imparcialidade da sua conduta ou decisão, nos termos do Código do Procedimento Administrativo (CPA), e adotar o procedimento aí previsto;
- t)Garantir o sigilo profissional relacionado com todos os factos e informações de que tenha conhecimento no âmbito das suas funções, quando tal for exigido.
- u)Cumprir as disposições e procedimentos legais em vigor, quando legalmente admitida a acumulação com outras funções públicas ou atividades privadas, constituindo o seu incumprimento responsabilidade disciplinar e, eventualmente, responsabilidade civil.