São deveres específicos da comunidade estudantil, nomeadamente:
- a)Respeitar a lei, os Estatutos do P.PORTO, os Estatutos das UO, o Regulamento Disciplinar dos Estudantes do P.PORTO e os demais Regulamentos aplicáveis, nomeadamente as normas de funcionamento e de segurança do P.PORTO e suas UO;
- b)Não fazer uso indevido do nome e símbolos do P.PORTO e suas UO;
- c)Respeitar a propriedade dos bens de todos os membros da comunidade P.PORTO, não utilizando para fins diversos os recursos que lhe são disponibilizados para o seu processo de ensino/aprendizagem;
- d)Zelar pela conservação e asseio e fazer um bom uso das instalações, equipamentos e demais espaços de ensino, investigação, sociais ou de lazer;
- e)Contribuir para um ambiente harmonioso e para uma sã convivência entre toda a Comunidade P.PORTO, evitando utilizar um vocabulário inapropriado para o contexto;
- f)Contribuir para a plena integração de toda a comunidade estudantil, em clima de liberdade e respeito mútuo, com renúncia a qualquer ato ou conduta de discriminação, intimidação, humilhação ou assédio, nomeadamente, no âmbito das atividades de integração académica;
- g)Respeitar as diferenças individuais, culturais, religiosas e étnicas;
- h)Respeitar e tratar com correção docentes, pessoal de investigação, administrativo e técnico, colegas e restante comunidade académica;
- i)Respeitar as instruções legítimas que lhes sejam transmitidas, no exercício das suas funções, pelos órgãos de governo e de gestão do P.PORTO e UO, bem como por docentes, pessoal de investigação, administrativo e técnico;
- j)Respeitar a assiduidade, pontualidade e disciplina nas aulas e nas demais atividades académicas;
- k)Abster-se de ações ou atitudes que, pela sua natureza, possam perturbar as aulas ou outras atividades académicas, não usando, em qualquer circunstância não autorizada, o telemóvel ou qualquer outro meio de comunicação eletrónica;
- l)Evitar entrar e sair durante as aulas, salvo em circunstâncias especiais justificadas perante o/a docente;
- m)Usar vestuário adequado à formalidade da situação tendo em especial consideração os momentos de avaliação que incluam provas orais e provas públicas perante júris, evitando peças de roupa inapropriadas para a formalidade do ato;
- n)Abster-se de praticar ilícitos académicos que evidenciem comportamentos fraudulentos, nomeadamente:
- 1 -A utilização de cábulas, notas, textos, ou outros suportes não autorizados, no decurso de provas de avaliação;
- 2 -O plágio ou práticas associadas à utilização, reprodução, alteração ou destruição fraudulentas de material, no qual se inclui:
- 2.1 -Obter, de modo fraudulento, enunciados;
- 2.2 -Substituir, de modo fraudulento, as respostas;
- 2.3 -Receber ou dar ajuda a colegas durante a prova de avaliação, sem autorização de quem é responsável pela prova;
- 2.4 -Recorrer ao apoio de outra(s) pessoa(s) presente(s) no espaço em que decorre a prova de avaliação, ou fora dele, à revelia das regras estabelecidas no regulamento de avaliação;
- 2.5 -Atuar como substituto ou utilizar um substituto em provas de avaliação;
- 2.6 -Assinar, com o nome de outra pessoa, nomeadamente testes, exames ou trabalhos sujeitos a avaliação;
- 2.7 -Utilizar meios tecnológicos não autorizados, capazes de facilitar o acesso a informação relevante para a prova de avaliação, em proveito próprio ou em benefício de outrem;
- 2.8 -Utilizar ideias, frases, parágrafos ou textos completos de terceiras pessoas, colegas ou autores, sem citar e referenciar as respetivas fontes;
- 2.9 -Apresentar, como sendo trabalho original, um trabalho que já tenha sido por si apresentado ou publicado noutra ocasião, sem disso dar conhecimento explícito;
- 2.10 -Apresentar um trabalho feito em conluio com outrem, resultante de colaboração não autorizada;
- 2.11 -Apresentar trabalhos, ensaios, relatórios, dissertações ou teses com resultados falsificados ou tendenciosamente interpretados;
- 2.12 -Alterar ou destruir, sem autorização, o trabalho de outrem, em proveito próprio;
- 2.13 -Comprar ou vender, no todo ou em parte, teses, dissertações, relatórios ou outros trabalhos académicos para utilização, em proveito próprio, em processos de avaliação.
- o)Manter-se informado/a sobre todos os assuntos considerados necessários e de interesse para o seu desempenho enquanto estudante, disponibilizados através dos meios tradicionais ou eletrónicos;
- p)Cumprir o estipulado nos objetivos, metodologias de trabalho e procedimentos de avaliação de conhecimentos adotados nas Unidades Curriculares (UC);
- q)Não utilizar indevidamente quaisquer meios informáticos que lhes sejam disponibilizados;
- r)Repor todo o material ou equipamento à sua guarda, nos prazos e nas condições estabelecidas regulamentarmente;
- s)Participar ativamente, com rigor e sentido de responsabilidade, no preenchimento dos inquéritos pedagógicos ou outros;
- t)Exibir o cartão de identificação do P.PORTO ou outro documento de identificação válido e com fotografia, sempre que tal lhe seja legitimamente solicitado.