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Artigo 6.º — Direção de Serviços de Relações Internacionais

Vigente desde: 14/09/2026
  1. 1 -À Direção de Serviços de Relações Internacionais (DRI), incumbe o exercício das competências descritas nas alíneas a) a c) e f) do artigo 4.º da Portaria, e ainda:
    1. a)Assegurar a articulação com as diversas unidades orgânicas e entidades do Ministério na preparação, coordenação e acompanhamento de matérias de natureza europeia e internacional, contribuindo para a definição, consolidação e acompanhamento das posições nacionais;
    2. b)Coordenar o processo de negociação e adoção de atos comunitários em articulação com as demais unidades orgânicas e entidades competentes;
    3. c)Apoiar tecnicamente a transposição de diretivas comunitárias;
    4. d)Promover a cooperação bilateral e multilateral com organismos, instituições e parceiros internacionais, fomentando a partilha de conhecimento, experiências e boas práticas nas áreas de intervenção do Ministério;
    5. e)Coordenar e colaborar na preparação de relatórios, pareceres, questionários, inquéritos e demais exercícios de reporte dirigidos a organizações internacionais, em articulação com outras áreas governativas, serviços do Ministério e unidades orgânicas da DGCP;
    6. f)Acompanhar os trabalhos desenvolvidos pelas organizações europeias e internacionais relevantes para as áreas de intervenção do Ministério, assegurando a adequada circulação da informação e o apoio à participação nacional;
    7. g)Promover a produção, sistematização e divulgação de informação relevante sobre a atividade internacional do Ministério e sobre a evolução das políticas e agendas europeias e internacionais com impacto nas respetivas áreas de intervenção.
  2. 2 -À Divisão de Cooperação (DiCoop), incumbe o exercício das competências descritas nas alíneas d), e) e f) do artigo 4.º da Portaria, e ainda:
    1. a)Desenvolver, acompanhar e dinamizar programas, projetos e iniciativas de cooperação para o desenvolvimento de natureza bilateral e multilateral nas áreas de intervenção do Ministério, em articulação com as entidades nacionais e internacionais competentes;
    2. b)Apoiar a preparação, execução e avaliação de instrumentos e ações de cooperação para o desenvolvimento, promovendo a partilha de conhecimento, a assistência técnica e o reforço das capacidades institucionais;
    3. c)Assegurar a articulação com organismos internacionais, administrações públicas, instituições académicas e outras entidades parceiras no âmbito dos programas e projetos de cooperação para o desenvolvimento da responsabilidade da DGCP;
    4. d)Coordenar a recolha, sistematização e acompanhamento dos contributos necessários à participação da DGCP em iniciativas e projetos internacionais de cooperação para o desenvolvimento;
    5. e)Promover a identificação e disseminação de boas práticas, experiências e soluções inovadoras com potencial aplicação nas áreas de intervenção do Ministério;
    6. f)Colaborar com as restantes unidades orgânicas na preparação e desenvolvimento de iniciativas internacionais, no âmbito das suas atribuições, assegurando a integração dos respetivos contributos técnicos e científicos.
  3. 3 -A Divisão de Cooperação reporta diretamente à Direção.

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Em vigor desde 14/09/2026

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