Art.º 14 · Despacho n.º 11305/2019 — Vertente Pedagógica

1 -Ao pessoal docente de carreira, por defeito, é atribuído pelo CTC a vertente pedagógica. Os docentes associados a esta vertente poderão requerer, a redução da carga letiva mediante a apresentação de uma proposta de plano e cronograma de trabalhos a desenvolver, com indicação, dos objetivos a atingir, que demonstrem a ligação entre a atividade letiva e a integração da investigação e da transmissão de conhecimento avançado.
2 -O requerimento referido no número anterior deverá ser apresentado em calendário a definir pelo IPC, sendo necessário, após apreciação em CTC da UOE, recolher o parecer da Presidência da UOE e da Unidade Orgânica de Investigação (UOI) do IPC, para avaliação do Presidente do IPC.
3 -O docente com atividade maioritariamente na vertente pedagógica poderá ter a sua atividade letiva reduzida até um mínimo de 9 horas letivas semanais, o que corresponderá a um valor mínimo de 270 horas letivas por ano letivo.
4 -Nos termos do número anterior, para além do serviço letivo atribuído ao docente, haverá lugar ao desenvolvimento das atividades de apoio aos alunos, elaboração e correção de provas de avaliação, bem como a participação em todas as tarefas inerentes ao bom funcionamento de uma instituição de ensino superior.
5 -A opção por esta vertente do serviço docente (contemplando a redução de serviço letivo), só pode ser autorizada, se o requerente estiver envolvido em projetos ou protocolos, de inovação pedagógica, ou de produção de conteúdos ou estudos, em que o IPC participa, como entidade proponente/executora, que disponibilizem verbas, direta ou indiretamente, que possam ser utilizadas para assegurar o serviço letivo que lhe estaria destinado.
6 -Excecionalmente, embora não se verificando alguma das condições expressas nos números anteriores, o requerimento poderá ser autorizado pelo Presidente do IPC, após proposta fundamentada da UOE e da UOI do IPC, desde que se entenda que contribui de forma excecional para o desenvolvimento e projeção do IPC.

Artigo 14.º — Vertente Pedagógica

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