Art.º 3 · Despacho n.º 11463-A/2024 — Conceitos

1 -Avaliação: processo através do qual se pretende aferir o nível de conhecimentos e competências do/a estudante relativamente aos objetivos definidos para cada UC.
2 -Avaliação durante o período letivo: toda a avaliação que decorra, quer em permanência, quer em momentos pontuais, durante o período de aulas, de acordo com o calendário escolar em vigor. Algumas UO adotam, com o mesmo significado, as designações de avaliação contínua e avaliação distribuída.
3 -Avaliação durante o período de exames: toda a avaliação que tenha lugar em data estabelecida em calendário de exames. Algumas UO adotam, com o mesmo significado, a designação de avaliação final.
4 -Classificação: corresponde à nota, numérica ou qualitativa, atribuída ao desempenho de um/a estudante numa componente, elemento de avaliação e/ou na UC.
5 -Elemento de avaliação: corresponde ao instrumento e à forma/tipo de prova de avaliação a que o/a estudante é submetido/a, num determinado momento de avaliação, e que tem como objetivo demonstrar conhecimentos e competências adquiridos numa UC. Os elementos de avaliação podem classificar-se em:
1. a)Elementos de avaliação durante o período letivo: aqueles que integram a avaliação que decorre durante o período letivo e que podem incluir provas escritas, trabalhos de campo/de desenvolvimento, relatórios, estudos de caso, resolução de problemas, apresentações, provas orais e outros elementos, desde que definidos na Ficha de Unidade Curricular (FUC). Incluem-se, ainda, neste conceito, casos específicos, tais como trabalhos de pesquisa e projetos de investigação;
2. b)Elementos de avaliação durante o período de exames: aqueles que integram a avaliação que decorre durante o período de exames e que podem incluir uma prova com componentes de índole escrita, prática, oral ou performativa. Inclui-se, ainda, neste conceito, a avaliação por prova pública, efetuada através de ato público de apresentação e defesa do trabalho desenvolvido perante um Júri de avaliação estabelecido de acordo com o regulamento de avaliação de cada UO;
3. c)Elementos de avaliação repetíveis: elementos de avaliação em que o conhecimento e/ou a competência que se pretende ver adquirido pelo/a estudante pode ser repetido nas épocas de exame, desde que assim previsto na FUC;
4. d)Elementos de avaliação não repetíveis: elementos de avaliação que, decorrente da sua natureza e características, não podem ser repetidos nas épocas de exame, desde que assim previsto na FUC.
6 -European Credit Transfer System (ECTS): unidade de medida do trabalho exigível ao/à estudante sob todas as suas formas, designadamente, sessões de ensino de natureza coletiva, sessões de orientação pessoal de tipo tutorial, estágios, projetos, trabalhos no terreno, estudo e avaliação.
7 -Fraude: todo o comportamento praticado com o intuito de falsear os resultados e as classificações do desempenho académico, em benefício próprio e/ou de terceiros, ao qual se aplica a regulamentação e demais legislação aplicável.
8 -Ficha de Unidade Curricular (FUC): é o documento que descreve toda a informação de caráter científico e pedagógico, bem como de funcionamento e de avaliação da UC.
9 -Unidade Curricular (UC): unidade de ensino, com objetivos de formação e transferência de competências próprios, que é objeto de inscrição administrativa e de avaliação traduzida numa classificação final. Incluem-se, ainda, neste conceito, casos específicos, tais como Projeto/Monografia/Estágio/Dissertação e Tese.

Artigo 3.º — Conceitos

Histórico de Alterações