1 -Durante o período de estágio, o estagiário tem os seguintes direitos:
a)De entrar e permanecer nas instalações do MNE, devendo dispor de um cartão de identificação a emitir pelo serviço de segurança; e
b)A um posto de estágio dotado de equipamento e material adequado ao desempenho, em condições de saúde e segurança, das funções que estiverem elencadas no seu plano de estágio.
2 -O estagiário deve:
a)Cumprir as funções incluídas no seu plano de estágio e os objetivos nele definidos;
b)Abster-se de aceder ou divulgar qualquer informação, documento, equipamento ou recinto de natureza classificada ou de acesso restrito;
c)Manter sigilo sobre factos de que tome conhecimento durante o estágio e, em termos idênticos aos dos funcionários e agentes da Administração Pública, cumprir os deveres de prossecução do interesse público, de isenção, de imparcialidade, de zelo de obediência, de lealdade, de correção, de assiduidade e de pontualidade; e
d)Assumir todos os encargos decorrentes das deslocações, alojamento e refeições durante o período de realização do estágio.