Art.º 9 · Despacho n.º 11567/2021 — Comissão Diretiva do CERIS

1 -A Comissão Diretiva é constituída pelo Presidente do CERIS, por Vice-Presidentes por ele designados, procurando assegurar a representatividade dos diversos Grupos de Investigação, e por um membro do CERIS que integre a Comissão Executiva do DECivil.
2 -Para além das competências delegadas pelo Conselho Científico do CERIS, compete à Comissão Diretiva do CERIS:
1. a)Propor ao Conselho Científico do CERIS os Coordenadores das Linhas Temáticas;
2. b)Propor à Comissão Coordenadora do Conselho Científico do CERIS o modelo de seleção dos membros integrados e a sua distribuição pelos Grupos de Investigação;
3. c)Propor ao Conselho Científico os modelos de seleção dos membros e dos colaboradores;
4. d)Executar a política de investigação científica, inovação e formação do CERIS;
5. e)Elaborar e aprovar o plano estratégico a submeter aos órgãos competentes do IST;
6. f)Definir e aprovar as regras de retenção das verbas a atribuir à gestão conjunta do CERIS;
7. g)Proceder à repartição do financiamento anual, tendo por base o número de membros de cada Grupo de Investigação;
8. h)Colaborar com o Presidente na elaboração da proposta de orçamento e do relatório de atividades do IST;
9. i)Elaborar orçamentos de gestão das receitas próprias a incluir no orçamento do IST;
10. j)Organizar e preparar os processos de avaliação científica e administrativa do CERIS;
11. k)Dar parecer ao Presidente sobre as personalidades a convidar para a Comissão de Acompanhamento;
12. l)Afetar aos programas de investigação os recursos humanos e materiais do CERIS;
13. m)Aprovar o estabelecimento de convénios, acordos e contratos de prestação de serviços de investigação, inovação e desenvolvimento, a propor aos órgãos competentes do IST, bem como a criação ou participação em outras pessoas coletivas no interesse do CERIS;
14. n)Dar parecer ou decidir sobre os assuntos que lhe forem submetidos pelo Presidente.
3 -As propostas referidas na alínea f) do número anterior e a proposta de orçamento devem ter a aprovação por maioria qualificada da Comissão Diretiva.
4 -Compete à Comissão Diretiva, aplicando os critérios definidos pelo Conselho Científico, aprovar as listas nominais de membros integrados, de membros e de colaboradores do CERIS e distribuí-los pelos Grupos de Investigação.
5 -A aprovação das propostas referidas na alínea c) do n.º 2 requer a aprovação por maioria qualificada do Conselho Científico do CERIS.

Artigo 9.º — Comissão Diretiva do CERIS

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