Competências
Divisão de Obras, Planeamento e Gestão Urbanística
- 1 -Compete à Divisão de Obras, Planeamento e Gestão Urbanística:
- a)Gerir e coordenar estudos e projetos para obras municipais de reabilitação, revitalização e qualificação dos equipamentos municipais e dos elementos urbanos à escala da rua, logradouros e espaços verdes;
- b)Valorizar a identidade do território municipal, promovendo a integração das suas diversidades e da qualidade de vida das populações;
- c)Assegurar a manutenção corrente e a conservação das instalações municipais e de responsabilidade camarária, promovendo a execução das obras necessárias;
- d)Promover a planificação e a execução dos trabalhos em espaço público, edifícios municipais, e espaços de utilização coletiva;
- e)Fiscalizar o cumprimento das posturas e regulamentos municipais, assim como toda a legislação vigente no âmbito municipal;
- f)Desenvolver, gerir, acompanhar pedidos de licenciamento instruídos no contexto da gestão urbana.
- 2 -A Divisão de Obras, Planeamento e Gestão Urbanística, é coordenada por um dirigente intermédio de 2.º grau (chefe de divisão), que compreende os seguintes serviços, unidades orgânicas de 3.º grau e subunidade orgânica:
- a)Serviço de Fiscalização;
- b)Secção de Apoio Administrativo;
- c)Unidade Orgânica de flexível d 3.º grau de Planeamento e Gestão Urbanística;
- d)Serviço de Operações de Loteamento, Gestão Urbanística e Territorial;
- e)Unidade Orgânica flexível de 3.º grau de Obras Públicas;
- f)Serviço de Parque Habitacional;
- g)Serviço de Obras Públicas por Administração Direta e Topografia;
- h)Serviço de Manutenção de Equipamentos Municipais, Parques, Oficinas e Viaturas;
- i)Serviço de Segurança Rodoviária;
- j)Unidade Orgânica flexível de 3.º grau de Ambiente e Alterações Climáticas;
- k)Serviço Florestal;
- l)Serviço de Inovação e Eficiência Energética;
- m)Serviço de Espaços Verdes;
- n)Serviço de Água, Saneamento e Resíduos Sólidos e Urbanos;
- o)Serviço Municipal de Proteção Civil;
- p)Serviço de Limpeza Municipal.