Art.º 15 · Despacho n.º 11594/2018 — Divulgação dos resultados

1 -As comunicações aos candidatos são efetuadas por uma das seguintes formas:
1. a)E-mail com recibo de entrega da notificação;
2. b)Ofício registado;
3. c)Notificação pessoal.
2 -Os resultados da avaliação são comunicados por escrito aos candidatos para efeitos de audiência prévia, nos termos do Código do Procedimento Administrativo, até 10 dias úteis após o termo do prazo de apresentação das candidaturas ou da realização dos métodos de seleção, quando aplicável.
3 -Os candidatos podem, querendo, pronunciar-se em sede de audiência prévia, podendo remeter a exposição por via eletrónica para o endereço indicado no anúncio de abertura do concurso, tendo por suporte o formulário tipo disponibilizado para o efeito no sítio na Internet da ESEL.
4 -Decorrido o prazo de audiência prévia, ou apreciadas as questões nesse âmbito suscitadas, o júri elabora a lista de ordenação final dos candidatos admitidos, submetendo a mesma, acompanhada das restantes peças do procedimento, a homologação do presidente da ESEL.
5 -Após homologação final, a lista unitária de ordenação final é comunicada aos candidatos.
6 -Da referida lista unitária de ordenação final, devidamente homologada, cabe reclamação para o Presidente da ESEL, a apresentar no prazo de 15 dias úteis a contar da notificação, a qual não tem efeito suspensivo.

Artigo 15.º — Divulgação dos resultados