Art.º 57 · Despacho n.º 1168/2024 — Gabinete de Planeamento e Controlo Logístico e Financeiro

1 -Ao GPC compete:
1. a)Colaborar na verificação da legalidade dos procedimentos em matéria de contratação pública de bens e serviços e de gestão financeira dos departamentos da UOLF e das unidades da PSP, sem prejuízo das competências próprias da Inspeção;
2. b)Realizar estudos de econometria que possibilitem introduzir critérios de racionalidade económico-financeira nas atividades operativas, de suporte e de bem-estar, essencialmente numa lógica de custo-benefício, quando adequado;
3. c)Colaborar na elaboração do orçamento anual da PSP, bem como no acompanhamento da sua execução aos diferentes níveis dos centros de atividade;
4. d)Colaborar no planeamento das aquisições de bens e serviços para a PSP e na execução física e financeira do mesmo;
5. e)Acompanhar de forma sistemática a evolução dos indicadores de desempenho na área da UOLF pelos diferentes centros de atividade;
6. f)Assegurar a gestão e acompanhamento financeiro dos projetos cofinanciados que lhe forem atribuídos.
2 -O GPC, na sua estrutura de serviços, integra o Núcleo de Planeamento e de Controlo de Gestão (NPCG).

Artigo 57.º — Gabinete de Planeamento e Controlo Logístico e Financeiro