Art.º 8 · Despacho n.º 11718-A/2020 — Utilização da SAV e atendimento

1 -Em cada estabelecimento policial com SAV devem ser reforçadas medidas de sensibilização do efetivo, de modo a potenciar a utilização da SAV para efetuar o atendimento das vítimas especialmente vulneráveis, designadamente das vítimas de maus-tratos cometidos no contexto da violência doméstica.
2 -Devem ser adotadas medidas que viabilizem a utilização da SAV por parte dos efetivos que realizam o atendimento às vítimas especialmente vulneráveis, independentemente do número de elementos policiais presentes no estabelecimento policial.
3 -Deve ser assegurado que a SAV se encontra disponível sempre que seja necessária para efetuar um atendimento, devendo evitar-se a sua utilização para outros serviços/fins.
4 -Sempre que possível, o atendimento às vítimas especialmente vulneráveis, nomeadamente das vítimas de maus-tratos cometidos no contexto da violência doméstica, deve ser realizado por elemento policial com formação específica para o efeito.
5 -Sem prejuízo do disposto no número anterior, e sempre que possível, o atendimento deve ser efetuado, preferencialmente ou quando solicitado, por elemento policial do mesmo sexo.

Artigo 8.º — Utilização da SAV e atendimento