Art.º 31 · Despacho n.º 11719/2009 — Composição do conselho técnico-científico

1 -O conselho técnico-científico é constituído por um máximo de vinte e cinco membros de acordo com a seguinte distribuição:
1. a)Representantes eleitos, em lista, pelo conjunto dos:
  i. Professores de carreira;
  ii. Equiparados a professor em regime de tempo integral com contrato com a Escola há mais de dez anos nessa categoria;
  iii. Docentes com o grau de doutor, em regime de tempo integral, com contrato de duração não inferior a um ano, qualquer que seja a natureza do seu vínculo à instituição;
  iv. Docentes com o título de especialista não abrangido pelas alíneas anteriores, em regime de tempo integral com contrato com a instituição há mais de dois anos;
2. b)Cinco representantes eleitos em lista, das unidades de investigação reconhecidas e avaliadas positivamente nos termos da lei, quando existam.
2 -Sempre que o número de pessoas elegíveis for superior a vinte e cinco o conselho será composto por este número.
3 -As vagas não ocupadas num contingente serão preenchidas por outro, nos seguintes moldes:
1. a)As vagas não ocupadas pelos representantes mencionados em 1 a), são ocupadas pelos mencionados em 1 b);
2. b)As vagas não ocupadas em 1 b), são ocupadas pelos mencionados em 1 a).
4 -Quando o número de pessoas elegíveis for inferior ao estabelecido nos estatutos, o conselho é composto pelo conjunto das mesmas, sem prejuízo do disposto na alínea a) do n.º 1.

Artigo 31.º — Composição do conselho técnico-científico