Art.º 13 · Despacho n.º 118/2026 — Opositores aos concursos

1 -Aos concursos para o recrutamento de investigadores auxiliares pode candidatar-se quem possua o grau de doutor:
1. a)Nas áreas/subáreas científicas previstas no aviso de abertura dos concursos;
2. b)Em áreas científicas consideradas pelo júri como afins daquelas para que é aberto o concurso;
3. c)Em áreas/subáreas diversas, desde que possua currículo científico considerado relevante pelo júri nas áreas referidas nas alíneas anteriores.
2 -Aos concursos para o recrutamento de investigadores principais podem candidatar-se os titulares do grau de doutor há mais de cinco anos, contados à data do encerramento do período de submissão de candidaturas aos concursos.
3 -Aos concursos para o recrutamento de investigadores coordenadores podem candidatar-se os titulares do grau de doutor há mais de cinco anos, contados à data do encerramento do período de submissão de candidaturas aos concursos, e aprovados em provas públicas de habilitação ou agregação.
4 -Os candidatos a concurso que sejam detentores de habilitações obtidas em instituições de ensino superior estrangeiras devem comprovar o respetivo reconhecimento, nos termos da legislação aplicável.

Artigo 13.º — Opositores aos concursos