Art.º 15 · Despacho n.º 11908/2025 — Abertura do concurso

1 -Os concursos para recrutamento do pessoal investigador são abertos para uma área científica a especificar no edital de abertura, podendo ser restringido o seu âmbito a uma ou mais subáreas científicas.
2 -Compete aos Diretores das UO ou aos Coordenadores das UI ou ao Presidente do IPP identificar as necessidades de recrutamento e de abertura dos respetivos concursos.
3 -A prática de todos os atos relativos ao recrutamento carece da existência de cabimento orçamental.
4 -As condições do concurso, aprovadas pelo Presidente do IPP, sob proposta remetida pelos Diretores das UO ou pelos Coordenadores das UI, na sequência da sua aprovação pelo respetivo CTC ou pelo CC, constam de edital, o qual deve conter obrigatoriamente os seguintes elementos:
1. a)Área científica, carreira, categoria, UO e UI, se aplicável;
2. b)Requisitos de admissão ao concurso;
3. c)Retribuição e condições de trabalho;
4. d)Descrição do conteúdo funcional;
5. e)Possibilidade de atribuição de serviço docente, se aplicável;
6. f)Local de prestação do trabalho, número de lugares postos a concurso e prazo de validade;
7. g)Composição do júri;
8. h)Metodologia de seleção, critérios de seriação, avaliação, atribuição de classificação final e desempate;
9. i)Forma de apresentação da candidatura, incluindo endereço de correio eletrónico, se aplicável, prazo de apresentação de candidaturas e demais indicações necessárias;
10. j)Documentos que devem obrigatoriamente constar da candidatura, incluindo uma seleção dos trabalhos considerados mais representativos;
11. k)Forma de notificação dos candidatos e de divulgação dos resultados.
12. l)Quando aplicável, o intervalo temporal para a realização de audições públicas aos candidatos.
5 -Os editais são divulgados e publicados:
1. a)Na 2.ª série do Diário da República, por extrato;
2. b)No portal Euraxess, nas línguas portuguesa e inglesa;
3. c)No sítio da internet do IPP, nas línguas portuguesa e inglesa;
4. d)Na bolsa de emprego público, quando seja obrigatório por legislação especial.

Artigo 15.º — Abertura do concurso

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