À Unidade de Mobilidade e Gestão do Espaço Público, a cargo de um/a Chefe de Unidade, na dependência direta de um/a Diretor/a de Departamento, compete:
- a)Colaborar na implementação das ações previstas nos Planos Municipais de Mobilidade Urbana Sustentável e de Acessibilidade;
- b)Gerir o espaço público no que concerne a estacionamento, abrigo de passageiros e sinalização direcional;
- c)Promover e gerir as atividades que envolvam a implementação e alteração da sinalização e informação direcional viária;
- d)Propor a aquisição de bens e serviços inerentes ao cumprimento dos objetivos da unidade orgânica;
- e)Emitir pareceres sobre processos de ocupação do espaço público com publicidade, eventos e outros fins;
- f)Informar pedidos de alteração/condicionamento de trânsito e projetos de sinalização temporária;
- g)Elaborar e manter o cadastro da sinalização viária do concelho;
- h)Gerir, coordenar e acompanhar as intervenções no subsolo e solo do domínio público municipal;
- i)Assegurar a gestão do contrato de Eficiência Energética na iluminação pública;
- j)Realizar as necessárias diligências, para tratamento de situações ou reclamações relativas à redução ou prolongamento de iluminação pública ou outras medidas no âmbito da eficiência energética na IP;
- k)Assegurar a gestão do contrato de Concessão da exploração e gestão dos sistemas de abastecimento de água para consumo público e de recolha, tratamento e rejeição de efluentes do concelho de Valongo;
- l)Acompanhar os contratos de concessão de fornecimento, instalação e exploração de parcómetros coletivos nas zonas de estacionamento de duração limitada nas freguesias de Ermesinde e Valongo;
- m)Assegurar a gestão do alojamento das redes de telecomunicações;
- n)Informar pedidos relacionados com a utilização de lugares privativos para estacionamento de veículos nas vias e demais espaços públicos, em observância das disposições do respetivo regulamento municipal;
- o)Análise e proposta de tratamento de reclamações e/ou exposições apresentadas por entidades ou pessoas externas, em articulação com as áreas de estudos e projetos e obras municipais;
- p)Exercer as demais funções e competências que lhe forem superiormente cometidas.