Art.º 8 · Despacho n.º 12010/2018 — Modalidades de horário

1 -São adotadas as seguintes modalidades de horário de trabalho:
1. a)Horário flexível;
2. b)Horário rígido;
3. c)Horário desfasado;
4. d)Jornada contínua;
5. e)Isenção de horário.
2 -A prestação de trabalho pode ainda ocorrer por turnos, a tempo parcial, em meia jornada e em teletrabalho, nos termos legalmente previstos.
3 -A modalidade de horário de trabalho adotada como referência é a de horário flexível.
4 -Podem, desde que devidamente autorizadas pelo Reitor, ouvido o superior hierárquico, nos termos das disposições legais em vigor, em função da natureza das atividades desenvolvidas, ou a requerimento dos interessados, ser aplicadas as restantes modalidades previstas no presente artigo, bem como, horários específicos que decorram, designadamente, de situações como a de trabalhador-estudante e a de trabalhador com responsabilidades familiares.
5 -A alteração de modalidade de trabalho, relativa ao trabalhador, produz efeitos a partir do primeiro dia do mês seguinte ao da autorização do pedido.
6 -A autorização para a realização de qualquer modalidade de horário distinto da de referência deve ser renovada no início de cada ano civil.

Artigo 8.º — Modalidades de horário