O pagamento de propinas confere ao discente o direito a:
- a)Frequentar as aulas e outras atividades letivas desenvolvidas no âmbito das unidades curriculares em que esteja inscrito, incluindo procedimentos de avaliação e de análise científica e pedagógica, bem como a beneficiar de tutoria e/ou de orientação por parte do corpo docente das Unidades Orgânicas Autónomas e Não Autónomas do IUM.
- b)Utilizar, respeitando as normas vigentes de utilização, a biblioteca, o centro de informática, as salas de estudo e outras estruturas de apoio existentes nas instalações das Unidades Orgânicas Autónomas e Não Autónomas do IUM.
- c)Reconhecimento dos atos académicos realizados, através da emissão de diploma, certidão de conclusão do curso e o respetivo certificado de habilitações que o curso confere.