Art.º 21 · Despacho n.º 12194/2025 — Empréstimo de longa duração

1 -Entende-se por empréstimo de longa duração o empréstimo por período superior a 30 dias.
2 -O empréstimo de longa duração pode também ser aplicado a publicações adquiridas no âmbito do apoio a projetos de ensino e de investigação, devendo, neste caso, a requisição ser feita pelo responsável pela unidade ou serviço requisitante, pelo diretor de curso e pelo docente ou investigador responsável.
3 -O empréstimo de longa duração aplica-se apenas:
1. a)A publicações adquiridas, no âmbito de projetos, pela entidade requisitante;
2. b)A publicações de baixa utilização, neste caso, solicitando a autorização ao Diretor da BAM.
4 -Da requisição de empréstimo de longa duração resulta um acordo entre as partes, com a relação das publicações emprestadas, a ser assinado pelo requisitante.
5 -O empréstimo de longa duração pode ser interrompido se a BAM necessitar das publicações para satisfazer pedidos de outros utilizadores.
6 -Ocorrendo a situação prevista no número anterior, a falta de entrega das publicações implica a cessação do direito a este regime de empréstimo até que a situação esteja regularizada.
7 -O empréstimo de longa duração é renovado anualmente de forma automática, caso não haja manifestação de revogação por uma das partes interessadas.

Artigo 21.º — Empréstimo de longa duração