1 - Os candidatos apresentam a sua candidatura ao concurso nos termos e no prazo estipulados no aviso de abertura.
2 - O requerimento de admissão, bem como os restantes documentos necessários à apresentação da candidatura, devem ser entregues nos serviços de pessoal das respectivas Unidades, Órgãos ou Serviços.
3.. Os requerimentos e respectivos documentos de instrução consideram-se entregues dentro do prazo, quando o registo dos mesmos se tenha verificado até ao termo do prazo estipulado no aviso de abertura do concurso.
4 - No requerimento de admissão os candidatos na situação de reserva de disponibilidade devem indicar a morada para envio de qualquer expediente relativo ao concurso.