Unidade Orgânica Flexível de Contratação Pública, Aquisição de Bens e Serviços, Candidaturas a Fundos Comunitários e Nacionais, dirigida por cargo de direção intermédia de 3.º grau
Competências
A unidade orgânica flexível terá as suas atribuições na gestão e coordenação das atividades relacionadas com os serviços de contratação pública, fundos comunitários e nacionais, concretamente:
- 1 -Assegurar a elaboração de programas de concursos e cadernos de encargos, para consultas ao mercado e concursos de aquisição de materiais e outros bens e serviços, necessários à atividade municipal de acordo com os critérios técnicos, económicos e de qualidade;
- 2 -Promover a análise e relatórios de propostas apresentadas por fornecedores e prestadores de serviços e submeter a despacho superior;
- 3 -Informar a contabilidade para emitir requisições concernentes a todos os materiais e serviços relativos aos procedimentos adjudicados.
- 4 -Assegurar a gestão e controlo do património;
- 5 -Gerir inventariações de acordo com as necessidades dos serviços;
- 6 -Promover a inscrição nas matrizes prediais e na conservatória do registo predial de todos os bens próprios imobiliários do município;
- 7 -Dar as informações solicitadas pelas áreas funcionais competentes para a elaboração de estudos de rentabilização do património;
- 8 -Executar todo o expediente relacionado com a alienação de bens móveis e imóveis;
- 9 -Efetuar o controlo dos seguros dos bens móveis e imóveis.
- 10 -Elaborar candidaturas para obtenção de fundos provenientes de programas de apoio comunitários e nacionais e submissão em plataformas próprias;
- 11 -Gerir a execução das candidaturas através da elaboração de pedidos de pagamentos e relatórios e sua submissão;
- 12 -Manter organizado e atualizado o dossier de candidatura de cada projeto aprovado.
- 13 -Emissão de todos os documentos de despesas relativos;
- 14 -Acompanhamento e controlo da execução financeira das empreitadas
- 15 -Acompanhamento e controlo das retenções e liberações de cauções;
- 16 -Controlar a atividade financeira de empréstimos, designadamente através da verificação do cabimento de verbas, emissão de compromissos e pagamento das prestações.
- 17 -Manter em ordem as contas correntes e ainda os mapas de atualização de empréstimos;
- 18 -Preparar e apreciar tecnicamente os procedimentos de contratação pública, concretamente aquisição de bens, serviços e outros.
- 19 -Garantir as demais tarefas que superiormente lhe forem determinadas de acordo com os trâmites legais.