Art.º 5 · Despacho n.º 12256/2020 — Serviços académicos

1 -Os serviços Académicos exercem as suas competências no âmbito académico, designadamente o apoio nos processos de ingresso, manutenção e certificação do processo formativo/ensino do estudante, no apoio aos estudantes, bem como todo o acompanhamento das atividades de natureza académica ao longo do percurso do estudante.
2 -Os Serviços Académicos compreendem:
1. i)Núcleo de Acesso e Ingresso;
  1. ii)Núcleo de Acompanhamento do Percurso Académico;
  2. iii)Núcleo de Certificação e Registo.
3 -Ao Núcleo de Acesso e Ingresso compete, designadamente:
1. a)Apoiar os processos concursais de admissão, de matrículas e inscrições nos ciclos de estudos;
2. b)Assegurar o expediente e arquivo da informação próprios do Núcleo.
4 -Ao Núcleo de Acompanhamento do Percurso Académico compete, designadamente:
1. a)Registar e implementar os atos administrativos relativos aos ciclos de estudos;
2. b)Realizar e apoiar os atos administrativos relativos ao percurso académico dos estudantes;
3. c)Garantir a verificação do pagamento das propinas e de outros custos associados, promovendo a respetiva cobrança;
4. d)Tratar do expediente relativo à matéria pedagógica, académica e disciplinar referente aos estudantes;
5. e)Processar o registo de temas de teses, dissertações, relatórios de estágio e trabalhos de projeto;
6. f)Organizar os processos com vista à realização de provas de agregação e proceder ao respetivo acompanhamento;
7. g)Promover a tramitação dos processos com vista à realização de provas públicas de defesa de dissertação e de doutoramento;
8. h)Organizar os processos de equivalência, de reconhecimento e de registo de graus académicos, nos casos em que a competência não tenha sido delegada nas unidades orgânicas de ensino;
9. i)Tratar dos processos relativos a bolsas de mérito e outros prémios escolares;
10. j)Manter atualizado o arquivo relativo ao histórico dos estudantes, designadamente o seu processo individual;
11. k)Assegurar o expediente e arquivo da informação próprios do Núcleo.
5 -Ao Núcleo de Certificação e Registo compete, designadamente:
1. a)Apoiar funcionalmente e verificar os planos de estudo dos cursos ministrados;
2. b)Acompanhar o processo de registo das classificações dos estudantes e garantir o processamento das pautas;
3. c)Emitir certificação académica;
4. d)Atualizar a base de dados quando existe criação, modificação ou extinção de ciclos de estudos e outros cursos;
5. e)Assegurar o expediente e arquivo da informação próprios do Núcleo.

Artigo 5.º — Serviços académicos

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