Art.º 21 · Despacho n.º 12285/2023 — Informação aos trabalhadores

1 -Deve ser disponibilizada informação atualizada sobre:
1. a)Os riscos para a segurança e saúde, bem como as medidas de proteção e de prevenção e a forma como se aplicam, quer em relação à atividade desenvolvida quer em relação à UMinho;
2. b)As medidas e as instruções a adotar em caso de perigo grave e iminente;
3. c)As medidas de emergência e primeiros socorros, de evacuação de trabalhadores e de combate a incêndios, bem como os trabalhadores ou serviços encarregues de as pôr em prática.
2 -Sem prejuízo da formação adequada, a informação a que se refere o número anterior deve ser sempre disponibilizada ao trabalhador nos seguintes casos:
1. a)Admissão na empresa;
2. b)Mudança de posto de trabalho ou de funções;
3. c)Introdução de novos equipamentos de trabalho ou alteração dos existentes;
4. d)Adoção de uma nova tecnologia;
5. e)Atividades que envolvam trabalhadores de diversas empresas.

Artigo 21.º — Informação aos trabalhadores