Art.º 6 · Despacho n.º 12397/2024 — Candidaturas

1 -As candidaturas podem ser entregues:
1. a)Em envelope fechado e contra recibo no secretariado do Conselho Pedagógico, em modelo próprio disponibilizado para o efeito, assinado manualmente por todos os elementos da lista candidata, até às dezassete horas do dia definido no calendário eleitoral.
2. b)Em correio eletrónico para o secretariado do Conselho Pedagógico, em modelo próprio disponibilizado para o efeito, assinado digitalmente por todos os elementos da lista candidata, até ao fim do dia definido no calendário eleitoral.
2 -Após o termo do respetivo prazo, a Comissão Eleitoral aprecia a regularidade das candidaturas, registando em ata as anomalias verificadas.
3 -A Comissão Eleitoral diligenciará, de imediato, junto dos representantes das listas o suprimento das irregularidades detetadas.
4 -Serão rejeitadas as candidaturas cujas irregularidades não sejam sanadas dentro do prazo fixado no calendário eleitoral.
5 -A Comissão Eleitoral promoverá a afixação das listas admitidas nos locais definidos para o efeito.

Artigo 6.º — Candidaturas