Art.º 115 · Despacho n.º 12464/2024 — Comissão de creditação

1 -O diretor da respetiva escola, ouvido o CTC, nomeia a comissão de creditação por um período de dois anos, que pode ser renovada.
2 -A comissão é presidida por um membro do CTC da escola, e integra docentes a tempo integral, representantes das áreas de especialização e da oferta formativa existente na respetiva escola.
3 -É da competência da comissão de creditação a análise, avaliação e elaboração das propostas de creditação, incluindo as tabelas de creditação entre cursos do IPCA, para posterior aprovação pelo CTC da escola.
4 -A comissão de creditação deve cumprir as regras e procedimentos definidos no presente regulamento e demais legislação aplicável, envolvendo os agentes da gestão pedagógica que entender necessários com o objetivo de propor a melhor decisão sobre os pedidos de creditação.
5 -Nos ciclos de estudos de mestrado, a análise e decisão sobre pedidos de creditação é da responsabilidade das respetivas direções de curso.
6 -As tabelas de creditação entre cursos do IPCA serão alvo de revisão sempre que ocorra uma alteração nos planos curriculares dos ciclos de estudos/curso envolvidos.

Artigo 115.º — Comissão de creditação