- 1 -O número de vagas para acesso aos cursos técnicos superiores profissionais é fixado no edital de abertura do concurso, em cumprimento pelo número máximo de admissões aprovado no registo dos cursos.
- 2 -A entrada em funcionamento do curso pode estar condicionada à inscrição de um número mínimo de estudantes, a definir no edital de abertura do concurso.