Art.º 41 · Despacho n.º 12464/2024 — Edital de abertura de concurso

1 -Do edital de abertura de cada uma das modalidades dos concursos especiais deve constar, entre outra, a seguinte informação:
1. a)Calendário geral;
2. b)Documentação exigida para instrução da candidatura;
3. c)Taxas e emolumentos;
4. d)Vagas;
5. e)Elenco das provas de acesso/ingresso, se aplicável;
6. f)Critérios de seleção e seriação;
7. g)Outra informação relevante que se considere necessária para a realização do respetivo concurso.
2 -O edital de cada modalidade dos concursos especiais é da competência do presidente do IPCA ou em quem este delegar, que é publicado online na página relativa às candidaturas em cada ano letivo.

Artigo 41.º — Edital de abertura de concurso