Art.º 21 · Despacho n.º 12479/2019 — Divisão de Sociocultural e Saúde

1 -A Divisão Sociocultural e Saúde, adiante designada DSS, a cargo de um Dirigente Intermédio de 2.º Grau, compete proceder ao planeamento, execução e avaliação de ações, projetos e estudos, parcerias e protocolos referentes às áreas descritas no ponto 3, bem como gerir, eficaz e eficientemente, os recursos humanos e financeiros afetos às mesmas, assegurando, ainda, a realização das demais tarefas que consubstanciem os objetivos definidos pela autarquia para esta unidade orgânica.
2 -A DSS compreende as seguintes áreas funcionais na dependência do Chefe de Divisão:
1. a)Assuntos Sociais e Intervenção Comunitária;
2. b)Cooperação e Desenvolvimento;
3. c)Desporto;
4. d)Saúde;
5. e)Cultura;
6. f)Juventude;
7. g)Biblioteca Municipal;
8. h)Cidadania Participativa.
3 -À DSS compete designadamente:
1. a)Implementar os eventos culturais na área das artes, espetáculos e de animação por si ou em colaboração com outros agentes culturais do Município;
2. b)Inventariar e preservar o património cultural do Município, promovendo o seu conhecimento, divulgação e animação, de forma a potenciar a sua função cultural e educativa;
3. c)Recolher e tratar a documentação relevante sobre matérias de reconhecido interesse histórico local;
4. d)Assegurar a atividades do serviço de biblioteca municipal numa perspetiva dinâmica e criativa com vista à promoção da leitura, da informação e do apoio bibliográfico a todos os utilizadores;
5. e)Implementar as políticas municipais de ação social, designadamente as de apoio à infância e aos idosos;
6. f)Promover e apoiar projetos e ações que visem a inserção ou reinserção socioprofissional dos munícipes;
7. g)Desenvolver os processos de atribuição e utilização da habitação social municipal e assegurar a gestão do processo social inerente;
8. h)Programar a construção ou reabilitação de equipamentos culturais desportivos, assegurando a sua gestão, bem como elaborar a carta municipal desses equipamentos;
9. i)Assegurar o estabelecimento de parcerias com as escolas, os agentes e outras estruturas desportivas existentes no Concelho;
10. j)Promover e apoiar ações de fomento das atividades lúdicas e desportivas junto da população escolar, em articulação com as escolas e entidades desportivas do Município;
11. k)Executar os demais procedimentos e tarefas que forem determinadas por lei, norma, regulamento, deliberação, despacho ou ordem superior.
4 -Na área funcional de Assuntos Sociais e Intervenção Comunitária, compete à DSS:
1. a)Propor e assegurar medidas de apoio à integração de pessoas idosas, jovens, cidadãos portadores de deficiência e populações carenciadas;
2. b)Assegurar a intervenção adequada em situações de emergência;
3. c)Apoiar e participar em programas concelhios que visem cuidados de saúde primários e continuados a idosos e dependentes;
4. d)Planear e articular a intervenção social concelhia, providenciando a formação dos agentes envolvidos;
5. e)Assegurar a representação municipal em projetos locais, regionais ou nacionais sobre problemáticas sociais;
6. f)Fomentar e implementar atividades ou projetos municipais, autónomos, ou através de parcerias de forma a criar respostas que combatam a exclusão social;
7. g)Acompanhar logisticamente a educação não formal;
8. h)Providenciar a gestão do parque habitacional social concelhio, aliada à educação para a cidadania e pro-atividade da comunidade residente;
9. i)Desenvolver programas, medidas e projetos que facilitem o acesso ao emprego e à qualificação profissional em articulação com os diversos serviços internos e externos;
10. j)Divulgar e encaminhar os cidadãos para medidas de apoio ao emprego, qualificação e empreendedorismo;
11. k)Fomentar e promover medidas de apoio ao emprego junto das entidades empregadoras;
12. l)Divulgar programas comunitários que promovam a mobilidade no emprego e na formação profissional no espaço europeu;
13. m)Promover o voluntariado, analisando e propondo novas áreas a abranger;
14. n)Pesquisar e propor linhas de financiamento nacional, ou europeu, com vista ao estabelecimento de projetos de intervenção comunitária;
15. o)Assegurar a representação da Câmara Municipal na Comissão de Proteção de Crianças e Jovens;
16. p)Executar as tarefas inerentes ao apoio administrativo, nomeadamente, à receção, registo, classificação, distribuição, expedição e tratamento de correspondência e outros documentos, de todos os serviços da DSS;
17. q)Organizar, planificar e gerir eficazmente as diversas atividades de todos os serviços, mantendo atualizada a respetiva aplicação;
18. r)Divulgar todas as diretivas emanadas superiormente;
19. s)Executar e manter atualizados todos os registos em suporte de papel ou informáticos;
20. t)Proceder à gestão e manter atualizados os sistemas de informação referentes à gestão do parque habitacional social;
21. u)Atender, resolver, ou encaminhar os utentes de forma a encontrar as respostas necessárias às suas solicitações;
22. v)Zelar e promover a boa articulação entre os serviços da DSS e demais serviços.
5 -Na área funcional da Cooperação e Desenvolvimento, compete à DSS:
1. a)Estimular e instituir alianças estratégicas interinstitucionais, intermunicipais e internacionais, que permitam a participação de diferentes atores e instituições, em prol do desenvolvimento para a cooperação;
2. b)Promover e analisar a participação nas parcerias ao nível local, regional, nacional e internacional;
3. c)Apoiar e fomentar a participação de agentes e associações culturais, artísticas, desportivas, ou outras, apoiadas pela autarquia, em iniciativas de intercâmbio e cooperação;
4. d)Realizar estudos de diagnóstico de necessidades nas suas múltiplas manifestações: social, cultural, desportiva, bem como nas áreas da juventude, saúde, imigração, minorias étnicas, inclusão social e participação cívica, que fundamentem a política organizacional;
5. e)Desenvolver ações que fomentem a democracia participativa na comunidade local, tendo por base os princípios da igualdade e não discriminação;
6. f)Implementar ações/atividades que promovam a convivialidade intercultural;
7. g)Garantir a articulação entre serviços e demais instituições com vista à planificação, realização e acompanhamento de ações que promovam a cidadania;
8. h)Pesquisar e propor linhas de financiamento nacional, ou europeu, com vista ao estabelecimento de projetos de cooperação.
6 -Na área funcional do Desporto, cabe à DSS:
1. a)Promover e apoiar a prática desportiva nas suas variadas manifestações, atendendo a critérios de qualidade, eficiência e eficácia;
2. b)Desenvolver e apoiar projetos de dinamização da atividade física e desportiva numa perspetiva de melhoria da saúde, bem-estar, qualidade de vida e de lazer;
3. c)Incentivar e apoiar o associativismo, propondo e promovendo a formação das competências pessoais, sociais e pedagógicas que estabeleçam e enalteçam o espírito desportivo;
4. d)Fomentar a organização de eventos desportivos de interesse municipal, assegurando o cumprimento dos objetivos e políticas definidas;
5. e)Elaborar, executar e fazer cumprir as obrigações decorrentes de contratos-programa e protocolos celebrados com as entidades desportivas concelhias ou outras;
6. f)Colaborar e promover, no âmbito das suas competências, a articulação com os demais serviços municipais, no planeamento, construção, reparação ou manutenção dos equipamentos desportivos;
7. g)Elaborar programas, estudos ou outros documentos, decorrentes, ou não, da lei, que promovam o desporto e os equipamentos desportivos na comunidade;
8. h)Gerir as instalações desportivas municipais, organizando e coordenando as atividades e utilização das mesmas e dos recursos humanos e materiais a elas afetos, elaborando os respetivos relatórios;
9. i)Assegurar o apoio material e logístico às estruturas desportivos de jogo e recreio, garantido os devidos procedimentos administrativos de cedência enquadradas em regulamento próprio;
7 -Na área funcional da Saúde, compete à DSS:
1. a)Propor e coordenar ações de promoção da saúde física e mental, direcionadas à comunidade em geral e aos seus diferentes grupos populacionais;
2. b)Promover o aumento da literacia em saúde;
3. c)Participar e promover programas de educação que impliquem a mudança de comportamentos e a aquisição de novas práticas sociais e de saúde pública;
4. d)Propor e dinamizar ações de rastreio, sensibilização e prevenção dos fatores de risco;
5. e)Acompanhar, executar e propor, planos, estudos e demais ações, autónomas, ou em parceria com diversas instituições públicas ou privadas, locais, regionais ou nacionais;
6. f)Cooperar e divulgar informação ou diretrizes emanadas por organizações governamentais, ou outras, que desenvolvam ações no âmbito da saúde;
7. g)Preparar, elaborar e divulgar estudos, material pedagógico e informativo próprio, ou de terceiros, sobre as várias temáticas que compõem a saúde;
8. h)Implementar ações que contribuam para a definição e promoção de uma estratégia de desenvolvimento para o Concelho em que a saúde, tal como a localização geográfica e a riqueza eco ambiental e de recursos, se torna um fator de atração, desenvolvimento e bem-estar;
9. i)Assegurar, dentro do âmbito das suas competências, a intervenção psicopatológica e psicopedagógica, junto da população infantojuvenil e famílias;
10. j)Assegurar, sempre que necessário e conveniente, ações de promoção do equilíbrio psicoafectivo, sólido e estável, dos funcionários da Câmara Municipal, tendo em vista o seu bem-estar psicológico, social e organizacional;
11. k)Gerir as instalações municipais relacionadas com a rede de cuidados continuados, organizando e coordenando as atividades e utilização das mesmas e dos recursos humanos e materiais a elas afetos, elaborando os respetivos relatórios;
8 -Na área funcional da Cultura, compete à DSS:
1. a)Propor linhas estratégicas para a implementação duma política cultural municipal;
2. b)Programar, produzir, implementar e publicitar uma programação cultural eclética de forma a valorizar o reconhecimento da cultura nas suas diversas manifestações artísticas e pedagógicas;
3. c)Promover a literacia cultural;
4. d)Estimular, apoiar e implementar ações que favoreçam a democratização da cultura;
5. e)Implementar atividades que promovam a Educação para a Cultura, para a arte e para a estética;
6. f)Fomentar a participação de manifestações culturais autóctones;
7. g)Apoiar e fomentar as artes tradicionais, promovendo estudos e edições para recolha e divulgação do património histórico-cultural e etnográfico;
8. h)Analisar e avaliar a atividade cultural, aferindo o seu grau de eficiência e eficácia;
9. i)Rececionar e avaliar a pertinência e interesse, para a Câmara Municipal, de todas as propostas, de diversa índole, provenientes de todos os serviços internos e outras entidades externas, orientando e colaborando na sua implementação;
10. j)Planificar metodologias de acompanhamento, monitorização e avaliação da execução dos projetos desenvolvidos pelo, ou com o apoio da Câmara Municipal;
11. k)Propor e fomentar medidas de intercâmbio cultural com entidades locais, nacionais ou internacionais;
12. l)Propor a elaboração de candidaturas de âmbito nacional, ou aos quadros de apoio europeus para a área cultural;
13. m)Propor a construção/remodelação de instalações e equipamentos que promovam o desenvolvimento cultural;
14. n)Gerir as instalações culturais e de lazer municipais, organizando e coordenando as atividades e utilização das mesmas e dos recursos humanos e materiais a elas afetos, elaborando os respetivos relatórios;
15. o)Assegurar o apoio material e logístico às estruturas culturais e de lazer, garantido os devidos procedimentos administrativos de cedência enquadradas em regulamento próprio;
9 -Na área funcional da Juventude, compete à DSS:
1. a)Propor e dinamizar atividades culturais, artísticas, formativas, ou outras destinadas à ocupação dos tempos livres da população jovem;
2. b)Garantir a articulação entre serviços e outros agentes com vista à planificação, realização e acompanhamento de ações que promovam o associativismo juvenil;
3. c)Fomentar políticas de incentivo à fixação dos jovens no Concelho;
4. d)Propor e colaborar na implementação de medidas de prevenção e de apoio à promoção da saúde juvenil;
5. e)Estimular o intercâmbio entre jovens;
6. f)Propor a celebração e/ou renovação de protocolos de colaboração com associações e demais organismos na área da Juventude;
7. g)Apoiar logística e administrativamente o Conselho Municipal da Juventude, ou eventuais comissões temporárias em funções;
8. h)Gerir e zelar pela segurança dos espaços municipais destinados às atividades culturais e recreativas, reportando as necessidades de manutenção ao serviço municipal responsável pela manutenção dos equipamentos municipais.
10 -Na área funcional da Biblioteca Municipal, compete à DSS:
1. a)Ser agente ativo na promoção da Sociedade do Conhecimento;
2. b)Fomentar a utilização da Biblioteca Municipal junto de toda a população como agente educativo e local de promoção de saberes;
3. c)Propor e desenvolver programas de índole cultural e de lazer em cooperação com os demais serviços da DSS e unidades orgânicas, que potenciem a função cultural e educativa, promovendo as diversas literacias e o gosto pela aprendizagem;
4. d)Participar e promover programas nacionais e europeus de combate às iliteracias, de promoção do livro, da leitura e da escrita;
5. e)Promover e realizar atividades conjuntas com os demais serviços da DSS, ou outros, bem como com outras instituições, cujas missões e objetivos sejam comuns;
6. f)Propor a divulgação e publicação de documentos inéditos, factos históricos e anais com interesse municipal;
7. g)Propor e realizar atividades de marketing das coleções e fundos especiais existentes no acervo documental;
8. h)Garantir a integração da Biblioteca Municipal na Rede Nacional de Bibliotecas Públicas e noutras redes e sistemas públicos nacionais e europeus de Bibliotecas e de Promoção do Livro e da Leitura;
9. i)Promover o encontro com outras bibliotecas com vista à troca de experiências e eventuais parcerias para o desenvolvimento de atividades e/ou formação conjunta;
10. j)Organizar e desenvolver a Rede Concelhia de Bibliotecas da Lourinhã, criando sinergias e rentabilizando os recursos disponíveis propondo e promovendo atividades diversas para implementação municipal ou intermunicipal;
11. k)Garantir o apoio à comunidade educativa através do Serviço de Apoio às Bibliotecas Escolares promovendo o espírito de parceria e cooperação;
12. l)Apoiar e gerir as atividades realizadas com os agrupamentos de escolas no âmbito do Programa Nacional de Leitura, ou outros programas similares;
13. m)Garantir a administração e gestão operacional da Biblioteca Municipal;
14. n)Proceder ao tratamento técnico documental das espécies existentes;
15. o)Assegurar o bom estado de conservação dos documentos e das obras de arte à sua guarda;
16. p)Realizar todo o processo de seleção, aquisição e atualização do acervo documental, de forma a garantir a informação necessária aos cidadãos;
17. q)Avaliar do interesse de doações, heranças e legados para o acervo da Biblioteca;
18. r)Promover, divulgar e recolher documentos de interesse local e enquadrá-los na coleção "Fundo Local", preservando o património documental do Concelho;
19. s)Disponibilizar serviços de difusão documental e serviços de pesquisa de informação em todos os formatos;
20. t)Oferecer e gerir serviços de valor acrescentado, presenciais e virtuais;
21. u)Gerir o Empréstimo Domiciliário e Institucional;
22. v)Efetuar um atendimento personalizado de forma a implementar um Serviço de Referência presencial e virtual junto dos utilizadores.
11 -Na área funcional da Cidadania Participativa, compete à DSS:
1. a)Dinamizar e coordenar os processos relacionados com a democracia participativa;
2. b)Coordenar a execução dos projetos do Orçamento Participativo;
3. c)Implementar o conceito de democracia participativa junto dos serviços municipais, entidades locais, e cidadãos em geral;
4. d)Promover as práticas implementadas junto de entidades regionais, nacionais e internacionais.

Artigo 21.º — Divisão de Sociocultural e Saúde

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