Aprova o Regulamento da Atribuição da Medalha de Honra da Universidade do Minho.
Objeto
O presente regulamento tem por objeto definir as regras de atribuição da Medalha de Honra da Universidade do Minho.
Natureza e Finalidade
A Medalha de Honra da Universidade do Minho é uma distinção de natureza honorífica destinada a reconhecer e homenagear pessoas ou entidades externas à Universidade do Minho, cuja ação tenha sido de particular importância para a Instituição.
Destinatários
Competência para atribuição
A atribuição da Medalha de Honra da Universidade do Minho é da competência do Reitor, ouvido o Conselho de Presidentes de Unidades Orgânicas.
Deveres gerais
Os detentores da Medalha de Honra da Universidade do Minho devem:
Cessação da Distinção
A distinção pode ser revogada, por despacho reitoral, ouvido o Conselho de Presidentes de Unidades Orgânicas, sempre que o titular incorra em falta grave, pratique ato suscetível de ofender o bom nome da Instituição ou, de alguma forma, afetar o prestígio da Universidade do Minho.
Imposição da Medalha
A Medalha de Honra será imposta em sessão convocada para o efeito.
Dúvidas e omissões
As dúvidas e casos omissos suscitados pela aplicação do presente Regulamento são resolvidos por despacho do Reitor.
Entrada em Vigor
O presente Regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Diário da República.
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