1 -São adotadas as seguintes modalidades de horário:
a)Rígido;
b)Flexível;
c)Jornada contínua;
d)Isenção;
e)Por turnos;
f)Desfasado;
g)Noturno.
2 -Podem ainda ser autorizados horários específicos pelo Diretor da entidade constitutiva, ouvido o responsável do serviço onde o trabalhador exerce funções, para as situações legalmente consagradas, nomeadamente trabalhadores-estudantes, trabalhadores com responsabilidades familiares, trabalhadores portadores de deficiência ou sempre que outras circunstâncias relevantes devidamente fundamentadas o justifiquem.