1 -Entende-se por horário rígido aquele em que o cumprimento da duração normal do trabalho é repartido por dois períodos diários, com horas de entrada e saída fixas, separadas por um intervalo de descanso, nos seguintes termos:
a)Período da manhã - das 09h00 às 12h30;
b)Período da tarde - das 14h00 às 17h30.
2 -Ao pessoal em regime de horário rígido é concedida uma dispensa, no início dos respetivos períodos de trabalho diário, de duração total mensal não superior a 5 horas.
3 -A atribuição da prestação de trabalho em regime de horário rígido é da competência do dirigente superior, mediante requerimento do trabalhador, e por despacho fundamentado que se posicione quanto à conveniência para o serviço.