1 -Os locais de detenção devem respeitar a dignidade do detido e satisfazer as exigências de segurança e de habitabilidade, designadamente quanto à higiene, luz natural e artificial, adequação às condições climatéricas, ventilação, cubicagem e mobiliário.
2 -Nos locais de detenção não poderão ser guardados quaisquer objectos que possam ser utilizados perigosamente pelos detidos, designadamente quando com eles possam atentar contra a própria vida ou contra a vida de outrem.
3 -As celas devem situar-se preferentemente na proximidade das áreas de permanência de funcionários e não podem dar directamente para corredores ou espaços abertos ao público.