1 -Com o intuito de evitar tentativas de evasão e melhor garantir a segurança de funcionários e de detidos, designadamente impedindo actos auto-agressivos e zelando pelo estado de saúde daqueles, haverá dispositivos de vigilância dos locais de detenção, nos termos permitidos pela lei e sem prejuízo do direito à reserva da intimidade.
2 -A existência de sistemas de vigilância vídeo é assinalada nos termos da lei.
3 -Os suportes são conservados por 30 dias, findos os quais serão reutilizados ou destruídos.
4 -As pessoas detidas devem ser objecto de vigilância regular e discreta pelo funcionário competente, intensificando-se as rondas sempre que os detidos apresentem sinais de estar sob a influência de drogas, álcool, medicamentos ou num estado comocional recente.
5 -As instalações que possuam celas ocupadas devem ser objecto de vigilância reforçada, nomeadamente no período nocturno.