1 -Toda a pessoa detida é colocada sob a responsabilidade e protecção dos serviços competentes.
2 -Toda a pessoa detida é tratada com humanidade e respeito pela dignidade humana, sem qualquer discriminação, designadamente em razão da nacionalidade, condição social, convicções políticas, religiosas ou outras.
3 -A pessoa detida beneficia de um tratamento adequado à sua condição de pessoa não condenada e, sempre que possível, é separada das pessoas presas em cumprimento de pena.
4 -Logo que tenha decorrido o prazo legal de detenção a pessoa deve ser informada de que pode deixar o serviço responsável pela detenção.