Compete ao Gabinete Veterinário:
- a)Assegurar os serviços de veterinário municipal;
- b)Assegurar a vacinação de canídeos e o controlo periódico do canil municipal;
- c)Colaborar na execução das tarefas de inspeção e controlo hígio-sanitário das instalações do canil municipal;
- d)Realizar a inspeção e fiscalização sanitária do mercado municipal, bem como dos estabelecimentos de produção animal ou venda de produtos alimentares;
- e)Promover campanhas profiláticas e de sensibilização da população;
- f)Participar nas campanhas de saneamento ou de profilaxia do Município, determinadas pela autoridade sanitária veterinária municipal;
- g)Proceder à recolha e ao abate de animais quando estes coloquem em risco a saúde pública e a segurança dos munícipes, nos termos legais;
- h)Exercer as demais funções que lhe sejam superiormente atribuídas.