- 1 -Entende-se por período de funcionamento o intervalo de tempo diário durante o qual os serviços da DGE podem exercer a sua atividade.
- 2 -O período normal de funcionamento inicia-se às 8 horas e termina às 20 horas, de 2.ª a 6.ª feira, o qual deve ser afixado de modo visível na entrada das instalações desta Direção-Geral e na sua página eletrónica.