- 1 -Para efeito de aplicação do disposto no artigo anterior são considerados os estudantes dos cursos de formação conferentes de grau de licenciatura enquadrados no âmbito do projeto Next Level Higher Education for All @ Politécnico de Lisboa.
- 2 -O programa de atribuição de bolsas vigora pelo período em que vigorar o projeto Next Level Higher Education for All @ Politécnico de Lisboa.
Artigo 2.º — Âmbito
Vigente desde: 31/10/2025
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Em vigor desde 31/10/2025