Art.º 33 · Despacho n.º 1283/2022 — Comissão de curso

1 -Composição da Comissão de Curso:
1. a)Diretor de Curso;
2. b)Dois a três professores do ciclo de estudos, representativos dos departamentos envolvidos, propostos pelo Diretor de Curso e nomeados pelo diretor da Escola que tutela o ciclo estudos;
3. c)Um estudante eleito pelos alunos do respetivo ciclo de estudos, para cursos de 2.º ciclo. Nos cursos de 1.º ciclo o número de estudantes poderá ser de 2 desde que proposto por qualquer membro da comissão de curso e aprovado pelo Conselho Pedagógico.
2 -Competências da comissão de curso:
1. a)Assegurar o normal funcionamento do ciclo de estudos;
2. b)Promover a articulação entre o ciclo de estudos e os departamentos que asseguram a lecionação das suas unidades curriculares;
3. c)Elaborar propostas de organização ou alteração do respetivo plano de estudos a apresentar às assembleias de departamento que tutelam o ciclo de estudos;
4. d)Organizar e elaborar os relatórios de autoavaliação e todos os procedimentos relacionados com a acreditação dos cursos;
5. e)Colaborar com os diretores dos departamentos envolvidos no ciclo de estudos na elaboração da proposta de distribuição do serviço docente;
6. f)Organizar os processos de equivalência das unidades curriculares e de planos individuais de estudos;
7. g)Pronunciar-se sobre a creditação de formações realizadas no âmbito de ciclos de estudos nacionais ou estrangeiros e, ainda, de competências adquiridas em contexto profissional;
8. h)Auscultar com regularidade os docentes e os estudantes do curso com vista ao seu bom funcionamento;
9. i)Pronunciar-se sobre a organização do sistema de tutoria da Universidade;
10. j)Gerir os meios que lhe venham a ser atribuídos.
3 -A duração do mandato dos membros mencionados nas alíneas b) e c) do n.º 1 expira com o término do mandato do diretor.
4 -A Comissão de Curso reunir-se-á no mínimo duas vezes por ano.
5 -Quando a eleição dos estudantes seja inconclusiva, a sua designação será assegurada pela Associação Académica.

Artigo 33.º — Comissão de curso

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