Art.º 4 · Despacho n.º 12876-A/2024 — Atualização anual dos valores de contrapartida financeira

1 -Os valores de contrapartida financeira constantes dos quadros i, ii e iii são atualizados anualmente de acordo com o disposto no número seguinte.
2 -Até 15 de novembro do ano n, os valores de contrapartida financeira constantes dos quadros i, ii e iii serão atualizados para o ano n+1, por aplicação do coeficiente de atualização (Cn+1) calculado através da seguinte fórmula polinomial:
em que:
Cn+1 - coeficiente de atualização de preços;
Sn - índice do custo da mão-de-obra de outubro do ano n (representativo do ano n);
Sn-1 - índice do custo da mão-de-obra de outubro do ano n-1 (representativo do ano n-1);
Gn - média anual dos preços do gasóleo, verificados entre 1 de novembro do ano n-1 e 31 de outubro do ano n (representativo do ano n);
Gn-1 - média anual dos preços do gasóleo, verificados entre 1 de novembro do ano n-2 e 31 de outubro do ano n-1 (representativo do ano n-1);
En - média anual dos preços da eletricidade, verificados entre 1 de novembro do ano n-1 e 31 de outubro do ano n (representativo do ano n);
En-1 - média anual dos preços da eletricidade, verificados entre 1 de novembro do ano n-2 e 31 de outubro do ano n-1 (representativo do ano n-1);
In - índice de preços no ano n, com referência a outubro do ano n (representativo do ano n);
In-1 - índice de preços no ano n-1 a outubro do ano n (representativo do ano n-1).
3 -As fontes para as variáveis suprarreferidas são:
1. a)Para a mão-de-obra, o Instituto dos Mercados Públicos, do Imobiliário e da Construção (IMPIC), por consulta do código P11;
2. b)Para o gasóleo, o Instituto dos Mercados Públicos, do Imobiliário e da Construção (IMPIC), por consulta do código M22;
3. c)Para a eletricidade, a Direção-Geral de Energia e Geologia; e
4. d)Para o IHPC, o Instituto Nacional de Estatística.
4 -O primeiro ano a considerar é 2025 e a atualização é publicada até 31 de dezembro do ano anterior a que diz respeito.

Artigo 4.º — Atualização anual dos valores de contrapartida financeira

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