Art.º 13 · Despacho n.º 12937/2022 — Departamento de Apoio Administrativo e Logístico

1 -O DAAL assegura o normal funcionamento das atividades de apoio transversal aos órgãos e unidades do IUM sediadas em Pedrouços, competindo-lhe, em especial:
1. a)Assegurar o normal funcionamento das atividades de caráter administrativo, de secretaria e de logística, de gestão de recursos humanos, logísticos e financeiros, bem como das atividades de manutenção das infraestruturas e de segurança das instalações;
2. b)Assegurar o apoio técnico e tecnológico aos diferentes sistemas de informação e comunicações;
3. c)Assegurar o registo e a estatística dos recursos humanos, financeiros, logísticos e do património, garantindo a eficiência dos serviços próprios e a prontidão dos recursos disponíveis.
2 -O DAAL é chefiado por um oficial com o posto de capitão-de-mar-e-guerra ou coronel, indigitado pelos ramos das Forças Armadas ou pela GNR e nomeado pelo comandante do IUM, em regime de rotatividade.
3 -O DAAL tem a seguinte estrutura:
1. a)O Serviço Administrativo-Logístico (SAL), o qual integra:
  1. i)A Secção de Pessoal;
  2. ii)A Secção de Logística;
2. b)O Serviço Financeiro (SF), o qual integra:
  1. i)A Tesouraria;
  2. ii)A Secção de Controlo Orçamental;
  3. iii)A Secção de Expediente e Arquivo;
3. c)O Serviço de Tecnologias de Informação e Comunicação (STIC), o qual integra:
  1. i)A Secção de Projetos e Aplicações;
  2. ii)A Secção de Redes;
  3. iii)A Secção de Apoio ao Utilizador;
4. d)O Serviço de Apoio Geral e Segurança (SAGS), o qual integra:
  1. i)A Secção de Serviços Gerais;
  2. ii)A Secção de Reprografia;
  3. iii)A Secção de Transportes;
  4. iv)A Secção de Saúde;
  5. v)A Secção de Proteção Ambiental e Higiene e Segurança no Trabalho;
  6. vi)A Secção de Segurança;
5. e)O Serviço de Messe (SM), o qual integra:
  1. i)A Secretaria;
  2. ii)A Secção de Alimentação;
  3. iii)A Secção de Alojamento;
6. f)O Serviço de Aquisições (SA)
7. g)A Secretaria Central (SC)
4 -O SAL:
1. a)Assegura o apoio à gestão dos recursos humanos, logísticos e do património;
2. b)É chefiado por um oficial superior com o posto de capitão-tenente ou major, preferencialmente com formação específica e experiência para o efeito, indigitado pelos ramos das Forças Armadas ou pela GNR e nomeado pelo comandante do IUM, em regime de rotatividade.
5 -O SF:
1. a)Executa os processos de contabilidade, do orçamento e de tesouraria;
2. b)É chefiado por um oficial com o posto de capitão-tenente ou major, preferencialmente com formação específica e experiência para o efeito, indigitado pelos ramos das Forças Armadas ou pela GNR e nomeado pelo comandante do IUM, em regime de rotatividade.
6 -O STIC:
1. a)Realiza o apoio técnico e tecnológico aos diferentes sistemas de informação e comunicações;
2. b)É chefiado por um oficial superior com o posto de capitão-tenente ou major, preferencialmente com formação específica e experiência para o efeito, indigitado pelos ramos das Forças Armadas ou pela GNR e nomeado pelo comandante do IUM, em regime de rotatividade.
7 -O SAGS:
1. a)Assegura o apoio na área dos serviços gerais, serviços de reprografia, serviços de transporte, serviços de vigilância e segurança, bem como o apoio na área da proteção ambiental e higiene e segurança no trabalho e apoio sanitário;
2. b)Assegura ainda a preparação e atualização dos processos de credenciação de segurança e o tratamento de matérias classificadas;
3. c)É chefiado por um oficial com o posto de capitão-de-fragata ou tenente-coronel, preferencialmente com formação específica e experiência para o efeito, indigitado pelos ramos das Forças Armadas ou pela GNR e nomeado pelo comandante do IUM, em regime de rotatividade.
8 -O SM:
1. a)Assegura o fornecimento de alimentação e alojamento ao pessoal em serviço no IUM;
2. b)É chefiado por um oficial com o posto de capitão-tenente ou major, preferencialmente com formação específica e experiência para o efeito, indigitado pelos ramos das Forças Armadas ou pela GNR e nomeado pelo comandante do IUM, em regime de rotatividade.
9 -O SA:
1. a)Executa os processos relativos ao aprovisionamento;
2. b)É chefiado por um oficial com o posto de primeiro-tenente ou capitão, preferencialmente com formação específica e experiência para o efeito, indigitado pelos ramos das Forças Armadas ou pela GNR e nomeado pelo comandante do IUM, em regime de rotatividade.
10 -A SC:
1. a)Executa apoio de secretariado e arquivo;
2. b)É chefiada por um sargento-mor, preferencialmente com formação específica e experiência para o efeito, indigitado pelos ramos das Forças Armadas ou pela GNR e nomeado pelo comandante do IUM.

Artigo 13.º — Departamento de Apoio Administrativo e Logístico

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