As dúvidas de interpretação e os casos omissos são resolvidos por despacho do Presidente do IPCA, sendo atendíveis os princípios e normas do EBI, do Regulamento de Bolsas de Investigação da FCT e de outra legislação aplicável.
As dúvidas de interpretação e os casos omissos são resolvidos por despacho do Presidente do IPCA, sendo atendíveis os princípios e normas do EBI, do Regulamento de Bolsas de Investigação da FCT e de outra legislação aplicável.