Artigo 34.º — Alterações ou revisões

Vigente desde: 18/12/2023

1 -O presente regulamento pode ser alterado ou revisto por determinação do presidente do IPCA, ouvido o conselho de diretores.
2 -As mencionadas alterações ou revisões são submetidas a aprovação pela FCT, nos termos estabelecidos no EBI.

Histórico de Alterações

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Em vigor desde 18/12/2023