b)Eleger o seu Presidente de entre os seus membros docentes ou membros cooptados;
c)Organizar o procedimento de eleição e eleger o Presidente do Instituto, bem como proceder à sua suspensão e destituição nos casos previstos no artigo 28.º;
d)Apreciar os atos do Presidente e do Conselho de Gestão;
e)Aprovar alterações aos Estatutos do Instituto e ao Regulamento Eleitoral anexo, nos termos destes Estatutos e do Regulamento Eleitoral;
f)Apreciar e discutir o funcionamento e a estratégia de desenvolvimento do Instituto;
g)Aprovar ou alterar os símbolos do Instituto definidos no n.º 5 do artigo 1.º;
h)Desempenhar as demais funções previstas na lei, nos Estatutos ou nos regulamentos da Universidade.
2 -Compete ao Conselho de Escola, sob proposta do Presidente:
a)Aprovar as opções estratégicas fundamentais para o período do mandato e o plano de ação para o mandato do Presidente;
b)Aprovar os regulamentos das Comissões e demais estruturas de acompanhamento previstas no artigo 10.º;
c)Aprovar a criação de pessoas coletivas de direito privado, constituídas nos termos do artigo 5.º;
d)Aprovar a criação dos consórcios, constituídos nos termos do artigo 6.º;
e)Aprovar o Regulamento Orgânico de Serviços do Instituto;
f)Criar, transformar e extinguir os órgãos previstos no n.º 3 do artigo 15.º;
g)Apreciar e aprovar o Plano de Atividades e o Orçamento apresentado pelo Presidente;
h)Apreciar e aprovar o Relatório de Atividades e Contas apresentado pelo Presidente.
3 -Compete ao Conselho de Escola, sob proposta do Presidente do Instituto ou do Conselho Científico, aprovar a criação, transformação, reorganização, fusão ou extinção das Áreas, Cursos, Ciclos de Estudos e Centros de investigação previstos nos artigos 11.º e 12.º