Todos os mandatos têm a duração de quatro anos, exceto os mandatos dos estudantes que são bianuais, tal como previsto nos estatutos do IPSantarém. A duração dos mandatos é contabilizada a partir da tomada de posse e termina com a tomada de posse dos novos membros.
Artigo 11.º — Mandatos
Vigente desde: 04/02/2026
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