- 1 -Os cargos de Diretor e de Subdiretor são exercidos em regime de dedicação exclusiva.
- 2 -O Diretor fica dispensado da prestação de serviço docente, sem prejuízo de, por sua iniciativa, o poder prestar.
- 3 -O Subdiretor tem serviço docente a tempo parcial, entre um mínimo de vinte por cento e um máximo de cinquenta por cento, devidamente fundamentado.
Artigo 16.º — Exercício dos cargos
Vigente desde: 04/02/2026
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