Art.º 14 · Despacho n.º 13297/2025 — Deliberações do júri

1 -O júri só delibera com a presença de, pelo menos, dois terços dos seus membros e a maioria dos membros externos à Universidade Aberta.
2 -O júri delibera através de votação nominal fundamentada, de acordo com os critérios de seleção adotados e divulgados através do aviso de abertura do procedimento concursal.
3 -As deliberações são tomadas por maioria absoluta, não sendo permitidas abstenções.
4 -O presidente do júri tem voto de qualidade e só vota em caso de empate ou quando for investigador ou docente da área ou áreas científicas em que o concurso foi aberto.
5 -As apreciações fundamentadas emitidas por cada membro do júri, por escrito, devem ser devidamente densificadas, de forma a que sejam inequivocamente apresentadas as justificações para as escolhas efetuadas, que serão aprovadas e anexadas à ata, passando a ser parte integrante desta.

Artigo 14.º — Deliberações do júri